Como Abrir uma Empresa: Guia Completo com Tipos, Natureza Jurídica, Porte e Regime Tributário

Como Abrir uma Empresa: Guia Completo com Tipos, Natureza Jurídica, Porte e Regime Tributário

Tudo o que você precisa saber para começar sua empresa de forma legal e estratégica no Brasil

Palavras-chave foco: abrir empresa, tipos de empresa, natureza jurídica, regime tributário, porte empresarial

Meta descrição (SEO): Descubra como abrir sua empresa no Brasil com este guia completo: veja os tipos de empresa, natureza jurídica, porte e regime tributário ideal para seu negócio.

🧭 Introdução

Abrir uma empresa no Brasil pode parecer complicado à primeira vista, mas com o planejamento certo, o processo se torna simples e acessível. Neste artigo, você vai entender os passos essenciais para abrir uma empresa, incluindo escolha do tipo jurídico, porte empresarial e o regime tributário mais vantajoso.

Se você está dando os primeiros passos no mundo dos negócios ou buscando formalizar sua atividade, este guia vai te ajudar a evitar erros comuns e a estruturar seu empreendimento da forma correta.

✅ Passo a Passo para Abrir uma Empresa

1. Defina a Atividade Econômica (CNAE)

Escolha qual será a atividade principal e as atividades secundárias da empresa. Isso é feito com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

💡 Dica: escolher corretamente o CNAE é fundamental para determinar o regime tributário e licenças necessárias.

2. Escolha o Nome Empresarial

Você deverá registrar:

• Razão Social: nome oficial da empresa, que constará em documentos legais.

• Nome Fantasia: o nome pelo qual sua empresa será conhecida pelo público.

3. Defina o Endereço da Empresa

É possível abrir uma empresa em local comercial, industrial, residencial (dependendo da atividade) ou usar um escritório virtual.

4. Escolha o Porte da Empresa

O porte é determinado de acordo com o faturamento anual:

Porte/Faturamento Bruto Anual

MEI Até R$ 81.000

ME Até R$ 360.000

EPP Até R$ 4.800.000

Médio e Grande Porte Acima de R$ 4.800.000

🏢 Tipos de Empresa e Natureza Jurídica

A natureza jurídica define a estrutura legal da empresa:

▶ MEI - Microempreendedor Individual

• Ideal para autônomos iniciantes

• Faturamento até R$ 81 mil/ano

• Apenas um funcionário permitido

• Tributação simplificada (Simples Nacional)

▶ EI - Empresário Individual

• Pessoa física registrada como empresa

• Responsabilidade ilimitada

▶ SLU - Sociedade Limitada Unipessoal

• Permite abrir empresa individual com responsabilidade limitada

• Muito utilizada por prestadores de serviços

▶ LTDA - Sociedade Limitada

• Dois ou mais sócios

• Responsabilidade proporcional ao capital social

▶ S/A - Sociedade Anônima

• Capital dividido em ações

• Ideal para empresas de grande porte

💰 Regimes Tributários: Qual Escolher?

O regime tributário define como os impostos serão apurados e pagos. Existem três principais opções:

1. Simples Nacional

• Unifica vários tributos em uma única guia (DAS)

• Ideal para MEIs, MEs e EPPs

• Alíquotas reduzidas e simplicidade no controle fiscal

2. Lucro Presumido

• Faturamento até R$ 78 milhões por ano

• A Receita presume uma margem de lucro para cálculo de IRPJ e CSLL

3. Lucro Real

• Empresas com faturamento alto ou obrigadas por lei

• Impostos calculados com base no lucro líquido real

• Exige maior controle contábil

📋 Documentos e Registros Necessários

1. Contrato Social ou Requerimento do Empresário

2. Registro na Junta Comercial

3. CNPJ na Receita Federal

4. Inscrição Estadual ou Municipal

5. Alvarás e Licenças (Prefeitura, Vigilância Sanitária, etc.)

6. Sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas

🚀 Conclusão: Formalizar é o Primeiro Passo para Crescer

Abrir uma empresa formalmente garante segurança jurídica, acesso a crédito, participação em licitações e maior confiança dos clientes. Com as informações deste artigo, você pode dar os primeiros passos com mais segurança.

E se quiser ajuda para abrir sua empresa com economia, rapidez e assessoria especializada, entre em contato com a equipe EdiEmpresário — estamos prontos para ajudar!